Assembleia aprova desconto da Contribuição Sindical como determina a lei

A Assembleia Geral Extraordinária das costureiras, alfaiates e trabalhadores na indústria de confecção, realizada no dia 28/02/2018, aprovou por unanimidade o desconto da Contribuição Sindical de 2018 nos moldes determinados pela lei, ou seja, no valor de um dia de trabalho de todos os empregados, no mês de março. A decisão levou em conta a necessidade de fortalecer o Sindicato num momento em que o governo federal tudo faz para prejudicar os direitos dos trabalhadores brasileiros.

O SOAC representa os trabalhadores em vestuário nos municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti. A Contribuição Sindical está consagrada nos artigos 545, 578 e 579 da CLT, e deve ser cobrada nos contracheques sempre que houver autorização expressa da categoria.

“A reforma sindical não acabou com a Contribuição Sindical, apenas alterou seu formato. A assembleia geral é o mecanismo pelo qual a categoria debate seus assuntos trabalhistas, decide e autoriza todos os assuntos sindicais, como por exemplo a assinatura de Convenção Coletiva, acordos com o segmento patronal, etc. A mesma coisa vale para a Contribuição Sindical. O Ministério Público e a Justiça do Trabalho já confirmaram esse procedimento” – informa o presidente do SOAC, Zé Baiano.

MULTA DE 10% AO MÊS PARA QUEM NÃO RECOLHER

As empresas deverão efetuar o desconto da Contribuição Sindical no mês de março de 2018, de todos os trabalhadores representados pelo SOAC, conforme nosso Estatuto, fazendo o devido recolhimento até o dia 30 de abril de 2018, na Caixa Econômica Federal. O Código Sindical do SOAC tem o nº 912.004.120.08137-0. Aos trabalhadores admitidos após o mês de março, o recolhimento será no mês subseqüente, conforme o artigo 602, da CLT.

O não recolhimento na data prevista em lei importará aos responsáveis multa de 10% (dez por cento) ao mês e correção monetária, conforme estabelece o artigo 600 da CLT, com nova redação dada pela Lei 6.985 de abril de 1982, além de outras cominações penais relativas à apropriação indébita. As guias de recolhimento já estão sendo expedidas pelo Sindicato, devendo as empresas retirá-las em nossa sede, na Rua Chaves Faria, 260, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, ou através deste site (veja aqui).

 

Quem somos

Este é o website oficial do Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas e de Chapéus de Senhoras dos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguaçu (SOAC). Somos a entidade de representação sindical dos trabalhadores em confecção, representando cerca de 50 mil empregados na base.
A data-base da categoria é 1º de junho e nossos direitos são regidos pelas leis federais, estaduais e municipais e pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre nosso sindicato e o sindicato das empresas do setor.

Onde ficamos

SEDE

Rua Chaves Faria, 260/3º andar – São Cristóvão – Rio de Janeiro. CEP: 20.910-140. Telefax: (21) 2589-6430 / 2589-7621 e 3860-5110.

Horário de atendimento ao público: de 9h às 18h.

SUBSEDES

Duque de Caxias:
Av. Plínio Casado, 58 – sala 226. CEP: 25.020-010. Telefax: (21) 2671-2413.

Nova Iguaçu: Rua Dr. José Hipólito de Oliveira, 100 salas 211 e 212. CEP: 26.210-130. Telefax: (21) 2667-0363.

Sede Campestre: Estrada do Limoeiro, 285 – Limoeiro – Guapimirim, RJ.

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