Banco de Horas só vale com aprovação do Sindicato

Por lei, nenhuma empresa pode implantar um Banco de Horas sem que o sindicato que representa os trabalhadores seja chamado e assine um acordo permitindo essa prática. Banco de Horas implantado à revelia do Sindicato é ilegal.

O Banco de Horas é um mecanismo para compensar as horas extras trabalhadas, num período de muita demanda, por descanso em períodos de menor produção na empresa. Essa é uma possibilidade presente na Lei 9.601/1998, mas só vale se for antes negociada e acordada com o Sindicato dos trabalhadores.

As empresas de confecção que desejarem implantar o Banco de Horas devem obrigatoriamente contactar o SOAC. Vamos conversar, consultar os trabalhadores e  estipular um número máximo de horas a ser compensada, o período em que as eventuais folgas poderão ser gozadas, redução ou aumento de jornada em determinados períodos de produção, fixar datas para apuração do saldo de horas, etc, de modo a resguardar o direito dos trabalhadores dentro da legislação vigente.

Se a empresa em que você trabalha pratica o Banco de Horas à revelia do Sindicato, denuncie!

Quem somos

Este é o website oficial do Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas e de Chapéus de Senhoras dos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguaçu (SOAC). Somos a entidade de representação sindical dos trabalhadores em confecção, representando cerca de 50 mil empregados na base.
A data-base da categoria é 1º de junho e nossos direitos são regidos pelas leis federais, estaduais e municipais e pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre nosso sindicato e o sindicato das empresas do setor.

Onde ficamos

SEDE

Rua Chaves Faria, 260/3º andar – São Cristóvão – Rio de Janeiro. CEP: 20.910-140. Telefax: (21) 2589-6430 / 2589-7621 e 3860-4910.

Horário de atendimento ao público: de 9h às 19h.

SUBSEDES

Duque de Caxias:
Av. Plínio Casado, 58 – sala 226. CEP: 25.020-010. Telefax: (21) 2671-2413.

Nova Iguaçu: Rua Dr. José Hipólito de Oliveira, 100 salas 211 e 212. CEP: 26.210-130. Telefax: (21) 2667-0363.

Sede Campestre: Estrada do Limoeiro, 285 – Limoeiro – Guapimirim, RJ.

Continue sócio

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