Empregador: veja aqui o Edital da Contribuição Sindical

O Edital comunicando às empresas sobre a Contribuição Sindical 2018 foi publicado nos Classificados do jornal MEIA HORA nos dias 5, 6 e 7 de março (veja imagem embaixo).

A assembleia da categoria profissional, realizada em 28/02/2018, autorizou expressamente o desconto, nos moldes exigidos pela Lei nº 13.467/2017. Dessa forma, o desconto da contribuição sindical é obrigatório, conforme estabelecem os Artigos 8º e 149 da Constituição Federal, e preveem os Arts. 545 a 610 da CLT, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017.

MULTA DE 10% AO MÊS PARA QUEM NÃO RECOLHER

As empresas deverão efetuar o desconto da Contribuição Sindical no mês de março de 2018, de todos os trabalhadores representados pelo SOAC, conforme nosso Estatuto, fazendo o devido recolhimento até o dia 30 de abril de 2018, na Caixa Econômica Federal. O Código Sindical do SOAC tem o nº 912.004.120.08137-8. Aos trabalhadores admitidos após o mês de março, o recolhimento será no mês subseqüente, conforme o artigo 602, da CLT.

O não recolhimento na data prevista em lei importará aos responsáveis multa de 10% (dez por cento) ao mês e correção monetária, conforme estabelece o artigo 600 da CLT, com nova redação dada pela Lei 6.985 de abril de 1982, além de outras cominações penais relativas à apropriação indébita. As guias de recolhimento já estão sendo expedidas pelo Sindicato, devendo as empresas retirá-las em nossa sede, na Rua Chaves Faria, 260, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, ou através deste site (veja aqui).

EditalSOAC-MeiaHora-07-03-18

Quem somos

Este é o website oficial do Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas e de Chapéus de Senhoras dos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguaçu (SOAC). Somos a entidade de representação sindical dos trabalhadores em confecção, representando cerca de 50 mil empregados na base.
A data-base da categoria é 1º de junho e nossos direitos são regidos pelas leis federais, estaduais e municipais e pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre nosso sindicato e o sindicato das empresas do setor.

Onde ficamos

SEDE

Rua Chaves Faria, 260/3º andar – São Cristóvão – Rio de Janeiro. CEP: 20.910-140. Telefax: (21) 2589-6430 / 2589-7621 e 3860-5110.

Horário de atendimento ao público: de 9h às 18h.

SUBSEDES

Duque de Caxias:
Av. Plínio Casado, 58 – sala 226. CEP: 25.020-010. Telefax: (21) 2671-2413.

Nova Iguaçu: Rua Dr. José Hipólito de Oliveira, 100 salas 211 e 212. CEP: 26.210-130. Telefax: (21) 2667-0363.

Sede Campestre: Estrada do Limoeiro, 285 – Limoeiro – Guapimirim, RJ.

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