O que fazer quando a empresa não depositou o FGTS?

Foi realizar o saque imediato e percebeu que está sem saldo no FGTS? Saiba quais medidas tomar caso a empresa não tenha depositado os valores do FGTS

Por Ana Flávia Gonzaga

O saque imediato de até R$ 500 de contas ativas e inativas do FGTS tiveram início em setembro. Entretanto, alguns trabalhadores podem encontrar o seguinte problema: saldo zerado devido a empresa não ter realizado os depósitos mensais.

Todas as empresas são obrigadas por lei a depositarem um valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em contas abertas na Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS. Contudo, mesmo sendo uma medida obrigatória, dados da Procuradoria Geral da Fazenda mostram que mais de 220 mil empresas estão com dívidas do FGTS. Esse fato prejudica mais de 8 milhões de trabalhadores brasileiros.

Para consultar o saldo do FGTS e descobrir se a empresa realizou os depósitos, basta ir até uma agência da Caixa, acessar o site ou aplicativo do FGTS. É possível também ligar para o telefone 0800 724 2019 ou realizar a consulta por meio do Internet Banking.

Caso o benefício não tenha sido pago, é recomendado que o trabalhador entre primeiramente em contato com o empregador para cobrar a normalização da situação. Em parte das vezes, os depósitos não são realizados devido a erros cometidos pelo empregador ou pela Caixa não ter registrado o recebimento do valor.

Ação na Justiça

Se o trabalhador constatar que não houve erro e que os depósitos realmente não foram realizados, será necessário entrar com uma ação na Justiça do Trabalho dentro do prazo de até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho. Com isso, caso o contrato já tenha rescindido há mais tempo e o depósito não tenha sido realizado, a ação não será cobrada pela Justiça.

De acordo com a advogada trabalhista Cláudia Securato, o prazo para que o trabalhador processe a empresa é de somente até dois anos. Após esse período, há um entendimento como se a dívida prescrevesse e fosse perdoada, fato que prejudica o trabalhador. As informações foram repassadas em uma reportagem exclusiva à revista Exame.

Já para os trabalhadores que estiverem dentro do prazo e forem solicitar seus direitos na Justiça, é recomendado ter paciência, visto que o processo costuma levar de três a cinco anos. Porém, após a decisão tomada pelo juiz, o valor será corrigido de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou pela Taxa Referencial. Neste caso, o dinheiro será repassado diretamente para o trabalhador.

Em caso de falência da empresa

Caso a empresa que não realizou o depósito do FGTS tenha aberto falência, será necessário que o trabalhador aguarde na fila de credores para o pagamento dos recursos. Em caso de empresa já fechada informalmente, será possível entrar com uma ação contra os sócios da empresa.

Entretanto, é necessário ter conhecimento sobre os sócios e sobre os patrimônios que possuem. Tal fato é preciso devido à necessidade de comprovar quem eram os sócios da empresa por meio do contrato social.

Se a ação judicial já tiver sido encaminhada à Justiça e os empregadores não forem localizados, o processo será arquivado. Além disso, o trabalhador ainda deverá arcar com os custos de honorários dos advogados contratados.

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Este é o website oficial do Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas e de Chapéus de Senhoras dos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguaçu (SOAC). Somos a entidade de representação sindical dos trabalhadores em confecção, representando cerca de 50 mil empregados na base.
A data-base da categoria é 1º de junho e nossos direitos são regidos pelas leis federais, estaduais e municipais e pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre nosso sindicato e o sindicato das empresas do setor.

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